Exportação de plantas e vegetais

Índice	Passos	Descrição de procedimentos de exportação de plantas e vegetais	Documentos
1º	Encomenda	Negoceie as especificações, a qualidade, a quantidade e o preço da mercadoria com o seu comprador, e ele deverá notificá-lo sobre os requisitos fitossanitários aplicáveis à entrada desta mercadoria no seu país, através de uma Licença Fitossanitária de Importação	Requisição de compra, Factura pro forma, Licença Fitossanitária de Importação
2º	Inspecção fitossanitária	Solicite a inspecção fitossanitária, que pode incluir o produto, o local de produção e o armazém, com 15 dias de antecedência. O inspector tira as amostras para inspecção, que pode incluir testes laboratoriais. Quando o lote cumpre com os requisitos do país importador, o inspector fitossanitário emite o Certificado Fitossanitário. Este cerificado é válido por 15 dias.	Modelo de Pedido de Inspecção, Licença Fitossanitária de Importação do país de destino,Formulário de Pedido de Certificado Fitossanitário de Exportação, Certificado Fitossanitário, Factura comercial
3º	Cumprimento de formalidades aduaneiras	Se pretender beneficiar de uma assistência ao empacotamento, submeta um pedido às Autoridades Aduaneiras, 48 horas antes do empacotamento. O seu despachante submete a Declaração Aduaneira através da Janela Única Electrónica e as Autoridades Aduaneiras confrontam os documentos relativos ao valor declarado da mercadoria e respectivas posições pautais para aferir da aceitabilidade da declaração. O verificador pode aceitar ou rejeitar a declaração com base na informação fornecida pelo declarante.	Documento Único Certificado, Factura Comercial, Certificado de seguro, Bill of Lading (ou Bill of Entry ou Air Waybill), Formulário de Pedido de Assistência Fiscal
4º	Embarque da mercadoria	O Oficial do ponto de entrada preenche no sistema os campos do meio de transporte, com base no gate pass atribuído ao meio de transporte com a respectiva mercadoria, no momento da entrada no terminal. O Oficial do Terminal de Carga actualiza o estágio da declaração e outros detalhes do embarque da mercadoria no sistema JUE. Após o embarque da mercadoria, o exportador envia os documentos originais da transacção ao comprador	Factura comercial, certificado do seguro, do Bill of Lading (transporte marítimo) ou Bill of Entry (transporte terrestre) ou Air Waybill (transporte aéreo)
	Custo do processo	Todos os custos relativos ao processo de cumprimento dos requisitos fitossanitários corre por conta do exportador, conforme a Tabela de Taxas de Prestação de Serviços Fitossanitários.	Tabela de Taxas na prestação de serviços fitossanitários - Decreto nº 5/2009 de 1 de Junho, Anexo 8; Tabela de penalizações - Decreto nº 5/2009 de 1 de Junho, Anexo 10